Processo 737623/12
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 12/11/2012 10:08
Autuado em 12/11/2012 10:08
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 3623/2014 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 13/06/2014



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/06/2014 Acórdão   3623/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
05/06/2014 Acórdão   3623/ 2014 Conhecimento e não provimento FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Interessado MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Origem MUNICÍPIO DE NOVA OLÍMPIA
Interessado PAULO JOBEL BEZERRA DE ARAÚJO

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
12/11/2012 10:14 285784/11 PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA

Juntadas
DataDescrição
28/10/2013 13:42 do Protocolo 766953/13
23/09/2013 09:15 Devolução do Ofício OCN - 5965/13 - DP
22/07/2013 16:36 Responder citação ou intimação
03/12/2012 15:31 do Protocolo 813630/12

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  27/09/2013 Edital Diverso   235/ 2013   
DP  23/08/2013 Ofício de Contraditório   5965/ 2013   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
23/07/2014 927 Despacho Processual Diverso nº 1766/2014
13/06/2014 901 Acórdão nº 3623/2014
30/05/2014 891 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 19/2014 de 05/06/2014
31/10/2013 759 Despacho Processual Diverso nº 2951/2013
02/10/2013 738 Edital Diverso nº 235/2013
27/09/2013 735 Despacho Processual Diverso nº 2528/2013
08/07/2013 676 Despacho Processual Diverso nº 1602/2013
12/12/2012 546 Despacho Processual Diverso nº 3189/2012
06/12/2012 542 Despacho Processual Diverso nº 3158/2012
03/12/2012 539 Despacho Processual Diverso nº 3018/2012
19/11/2012 529 Termo de Distribuição de Processo nº 16670/2012
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/07/2014 14:54 DP  
14/07/2014 09:41 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1766/2014 -
10/07/2014 12:32 DAT Despacho Processual Diverso nº 2784/2014 -
27/06/2014 10:25 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1445/2014 -
18/06/2014 16:42 SMPjTC Ciência de Decisão nº 1350/2014 -
06/06/2014 09:36 STP  
19/05/2014 11:03 GCFAMG  
08/01/2014 09:16 SMPjTC Parecer nº 2766/2014 - conhecimento e provimento Recurso de revista. Retorno. Contrarrazões do recorrido. Análise das teses defensivas contemplada no exame anterior. Reitera o Parecer Ministerial nº 9532/13.
20/12/2013 13:31 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 7/2014 -
05/12/2013 10:38 DAT Parecer nº 238/2013 -
29/10/2013 12:20 DP Certidão de Decurso de Prazo nº 6614/2013 -
28/10/2013 15:12 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2951/2013 -
25/09/2013 09:46 DP Certidão de Publicação DETC nº 1411/2013 -
25/09/2013 09:46 DP Edital Diverso nº 235/2013 -
25/09/2013 09:46 DP Informação nº 22829/2013 -
24/09/2013 12:08 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 2528/2013 -
04/07/2013 13:14 DP Informação nº 17668/2013 -
04/07/2013 13:14 DP Informação nº 20344/2013 -
04/07/2013 13:14 DP Ofício de Contraditório nº 5965/2013 -
04/07/2013 08:26 GCFAMG Despacho Processual Diverso nº 1602/2013 -
01/03/2013 12:16 SMPjTC Parecer nº 9532/2013 - conhecimento e provimento Parecer Ministerial pelo conhecimento e provimento, com sugestão administrativa.
07/02/2013 11:26 DAT Parecer nº 54/2013 - Transferência voluntária. Regularidade das contas. Recurso de Revista pelo MPjTC. Argumento: insuficiência do termo de cumprimento dos objetivos. Complementação. Parecer pelo improvimento do recurso e recomendação ao concedente.
10/12/2012 17:36 DP  
06/12/2012 14:35 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3189/2012 -
04/12/2012 15:23 DP Informação nº 13978/2012 -
04/12/2012 09:58 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3158/2012 -
29/11/2012 17:56 DP Informação nº 13656/2012 -
12/11/2012 17:52 GCAML Despacho Processual Diverso nº 3018/2012 -
12/11/2012 10:07 DP Informação nº 12230/2012 -
12/11/2012 10:07 DP Termo de Distribuição de Processo nº 16670/2012 -

Voltar a Consulta